quarta-feira, 25 de maio de 2011

O novo Código Florestal e a emenda 164: que rumo tomamos?


A deputada federal Manuela d'Ávila manifesta, abaixo, sua opinião sobre a votação do novo Código Florestal.

Vivemos esta semana, na Câmara dos Deputados, mais um importante momento político de nosso país. Aprovado por mais de 80% dos parlamentares da casa, o texto do novo Código foi finalmente votado. Depois de mais de dois anos de debates, de mais de 100 audiências públicas realizadas em todo o país, depois de darmos voz a todos os grupos envolvidos na mudança que o Código traz – pesquisadores, especialistas, produtores, ambientalistas, entre outros – chegamos a uma posição intermediária, que incentiva a produção (e o desenvolvimento, portanto) ao mesmo tempo em que protege e preserva o meio ambiente.
O texto que aprovamos nos permite avançar em uma legislação que estava notadamente ultrapassada e que, por isso, prejudicava milhões de brasileiros. E esses milhões de brasileiros – que dependem dos produtores agrícolas – não correspondem ao maniqueísmo imposto no debate do novo código: eles são pequenos e são grandes produtores, eles não são apenas ruralistas ou ambientalistas. São brasileiros que precisam avançar na busca de um equilíbrio e, para isso, precisam agir de acordo com a nossa legislação. Uma legislação atualizada e discutida na casa do Poder Legislativo. Não podemos esquecer que cabe a deputados e senadores o poder de legislar e um país forte se faz com leis votadas democraticamente, não através de decretos.
Não sou ruralista, da mesma forma que também não sou santuarista. Eu defendo, acima de tudo, o meio ambiente e desenvolvimento integrados. Acredito que o relatório do novo Código Florestal aprovado media conflitos reais, decorrentes do atual estágio de desenvolvimento do Brasil e do mundo. O texto levado ao Plenário – com muitas alterações é importante lembrar – supera em muito o maniqueísmo imposto por puro desconhecimento do conteúdo do relatório. Escolhemos regulamentar um caminho que concilia a produção de riquezas, a distribuição de renda e a preservação de recursos naturais.
As polêmicas do tema são muitas e destaco algumas a seguir. A primeira trata do desmatamento: diferente do que dizem, o Código não permite o desmatamento; ao contrário, é repressor nesse sentido. Outra polêmica diz respeito à aprovação da emenda 164 que, entre outras coisas, dá aos estados o poder de estabelecer as atividades que possam justificar a regularização de áreas de preservação permanente (APPs).
O Brasil, é lugar comum dizer, é um país de dimensões continentais. Nada mais adequado, portanto, do que delegar aos estados essa responsabilidade, afinal, eles têm melhor conhecimento das áreas consolidadas e das APPs. Cito dois exemplos do Rio Grande do Sul: a vitivinicultura e a rizicultura. A produção da primeira se dá em terrenos com inclinação, a segunda em áreas inundadas. Essa não é a realidade dos demais estados. Ou seja, no RS, por exemplo, uva e arroz estão protegidos pela emenda. Justifica-se, assim, a necessidade de regras e fiscalização estaduais.
Por fim, a emenda traz consigo um risco: o da guerra ambiental. Não fechamos os olhos diante disso. Da mesma forma como aprovamos a emenda e a defendemos por entendermos que está alinhada com o texto aprovado, assumimos o compromisso de sermos agentes pró-ativos no respeito e estabelecimento de padrões mínimos para todos os estados. Respeitar as regionalidades é um grande avanço. E esse avanço depende de continuarmos protegendo nossa biodiversidade ao mesmo tempo em que caminhamos rumo ao desenvolvimento e inserção de milhões de brasileiros na legalidade.

Um avanço como o que novo Código representa envolve a todos nós, independente da posição que tomamos. A democracia nos ensina a respeitarmos as diferenças e a valorizarmos o debate. Para que este debate seja relevante, no entanto, é preciso que sejam pautados no que diz o relatório. Ou seja, é preciso que todos leiam o novo texto e promovam, assim, uma conversa respeitosa e argumentativa. Tal qual foi sua construção, com municípios, estados e União: com base no diálogo.

Por fim, reforço a ideia de que o debate não termina aqui. A aprovação do código é um passo importante para que seja garantida a liberdade e o direito ao trabalho para o homem do campo. Mudamos a realidade do Brasil. Recuperamos a autoestima do pequeno agricultor que não estará à margem da legalidade.

Assim como a votação do Código, a Câmara enfrentará novos desafios. Desafios decisivos para o nosso futuro como nação soberana. E o que esperamos, sempre, é fortalecimento da democracia, do diálogo, do debate de ideia, de argumentos. Com transparência, venceremos gradativamente todos os desafios, sejam eles polêmicos ou não.

Reforço, ainda, a ideia de que o debate não termina aqui. A aprovação do código é um passo importante para que seja garantida a liberdade e o direito ao trabalho para o homem do campo. Mudamos a realidade do Brasil. Recuperamos a autoestima do pequeno agricultor que não estará à margem da legalidade.

Assim como a votação do Código, a Câmara enfrentará novos desafios. Desafios decisivos para o nosso futuro como nação soberana. E o que esperamos, sempre, é fortalecimento da democracia, do diálogo, do debate de ideia, de argumentos. Com transparência, venceremos gradativamente todos os desafios, sejam eles polêmicos ou não.


Manuela d'Ávila
Deputada Federal

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Inscrições para o Enem abrem hoje pela internet

A partir de hoje estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Os candidatos tem até às 23h59min do dia 10 de junho para se inscrever apenas pelo site www.inep.gov.br. O valor da inscrição é de R$ 35.

Junto com a data da prova – que ocorrerá nos dias 22 e 23 de outubro –, o Ministério da Educação confirmou que em 2012 serão realizadas duas edições do exame, uma no primeiro e outra no segundo semestre.

Para evitar problemas como os já enfrentados nos dois últimos exames, foi contratada uma empresa de gestão de riscos. Além disso, haverá o monitoramento de todo o processso, desde a impressão até a aplicação das provas.

Pré-requisito para os interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni), o Enem já tem a primeira edição de 2012 agendada para os dias 28 e 29 de abril. Enquanto isso, a segunda edição está prevista para o mês de novembro


quarta-feira, 18 de maio de 2011

Beijaço na UnB – um ato simbólico contra a homofobia

Foi realizado ontem, 17, na Universidade de Brasília um beijaço gay em celebração ao Dia Internacional de Combate à Homofobia. O ato político foi acompanhado de falas de estudantes, professores e parlamentares contra o preconceito em favor dos Direitos Humanos. Uma celebração da diversidade como elemento de construção da igualdade. Um chamado cidadão à participação na Marcha Nacional Contra a Homofobia que acontece hoje, 18, em Brasília.

Entre os presentes, as deputadas Manuela D’Avila (PC do B-RS), Érica Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), que se revezaram ao microfone para expressar palavras de apoio à causa LGBT. “Há séculos atrás milhares de mulheres foram queimadas em nome de Deus. Hoje, a luta LGBT disputa o direito à liberdade dos corpos e à felicidade contra a intolerância”, disse a deputada Érica Kokay.

O ato faz parte da II Semana UnB Fora do Armário, organizada pelo grupo político Brasil e Desenvolvimento e pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília.

Eu apóio

“Essa é uma luta de todos, sejam homo ou heterosexuais. Uma luta pela liberdade, pelo direito de qualquer ser humano à felicidade. Um debate que não pode ficar preso à universidade. Tem que sair às ruas, ir aos tribunais, plenários, escolas”.
Edemilson Paraná, integrante do grupo Brasil e Desenvolvimento.

“Eu sou heterossexual, mas luto, contribuo e participo deste ato, inclusive beijando outro homem, porque essa é uma mensagem política e simbólica”
Yuri Soares, integrante do DCE- UnB.

“É fundamental que esta luta esteja ligada ao combate amplo contra todo tipo de opressão e exclusão”.
João Telésforo, grupo Brasil e Desenvolvimento.

“A importancia da afirmação da cidadania LGBT inclui a luta contra a apropriação capitalista das nossas relações de afeto”.
Mayra Cotta, Brasil e Desenvolvimento.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

+ Cultura





Nossa equipe participou de uma atividade cultural na escola Emilio Meyer, à noite.


Dona Cristina

Dona Cristina é uma das principais lideranças da comunidade de Dormênio, zona sul de Porto Alegre. Ela é super atuante e dedica muito da sua vida para lutar pelas necessidades da comunidade em que vive. Conversamos com ela sobre o Gabinete Itinerante, um projeto do nosso mandato que vai até as comunidades para estar cada vez mais próximo dos moradores e ajudar a transformar a realidade!

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Manuela e bancada de Vereadores do PT



Nesta sexta-feira, 13, Manuela e a bancada de vereadores do PT de Porto Alegre reuniram-se para uma reunião. Na pauta a discussão de soluções para os problemas que a capital gaúcha.

terça-feira, 10 de maio de 2011

Homenagem aos líderes comunitários




Vila Mário Quintana - Porto Alegre




Moradores da Vila Mário Quintana reclamam do abandono dos espaços públicos. Nosso mandato destinou, em 2010, emenda para o local, mas a prefeitura ainda não fez projeto.

Programa Bibo Nunes


















sexta-feira, 6 de maio de 2011

Dia internacional em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho















No dia 28 de abril de 1969, ocorreu uma explosão na mina de Farmington – Virgínia – EUA, onde morreram 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou essa data como o dia oficial da segurança e saúde nos locais de trabalho. Em maio de 2005, foi instituído o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, regulamentado pela Lei nº 11.121/ 2005. Em todo o mundo, a data lembra o outro lado do trabalho: o que acidenta, incapacita e mata. Em nosso país, onde a mais valia é explorada ao extremo agora mais ainda com as terceirizações que afugentam o trabalhador, os números impressionam e apontam para uma batalha constante e que a cada ano morrem aproximadamente 3 mil trabalhadores, uma morte a cada duas horas de trabalho e os acidentes ultrapassam os 300 mil, em média 3 acidentes a cada minuto trabalhado. Segundo estimativas da OIT, ocorrem mundialmente, a cada ano, números assustadores chegando a quase 270 milhões de acidentes de trabalho, sem contar as doenças ocupacionais que chegam aproximadamente, 160 milhões de casos.

O reflexo destas alarmantes ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), na América Latina, apenas 1% a 4% das doenças do trabalho são notificadas.

Acreditamos que este tema é pertinente para atual conjuntura que estamos construindo em benefício da classe trabalhadora. O acompanhamento sindical fortalece a estrutura do trabalhador, proporcionando o conhecimento dos seus direitos e o espaço de diálogo com o empregador, a previdência e a justiça do trabalho.

O nosso mandato cumpre um papel importante na construção da soberania da classe trabalhadora e seguimos acompanhando os passos do fórum sindical de saúde do trabalhador.



quinta-feira, 5 de maio de 2011

As novas tecnologias como parceiras das administrações públicas

“Quando se fala em comunicação na política, há um vazio se não sabemos o que queremos. Por isso, o que agrega valor às políticas públicas é a forma e a maneira como vamos nos expressar. Cabe-nos mostrar que a política pode servir para melhorar a vida das pessoas. Ou mudamos a cara da política ou ela perde seu significado”. Dessa maneira, a deputada federal, Manuela D´Avila, respondeu à pergunta “Como as novas tecnologias de informação podem agregar valor às políticas públicas?”, tema que norteou a palestra realizada nesta quarta-feira, 4.

O debate marcou a abertura do segundo dia do 28º Congresso Mineiro de Municípios, evento promovido pela Associação Mineira de Municípios, que está sendo realizado no Expominas. O evento começou nessa terça-feira e termina nesta quinta-feira, 5.

Manuela D´Avila se notabilizou por utilizar a internet e as redes sociais para tornar públicas suas ações políticas. Sua estratégia tem surtido efeito, tanto que angariou 500 mil votos no último pleito para deputada federal, o que a fez campeã de votos no Rio Grande do Sul. Para ela, a sociedade da informação tem feito com que o setor público repense a forma de se comunicar.

“Não basta fazer, é preciso mostrar o que fazemos. Se vivemos em uma democracia, é nossa obrigação levar informação ao cidadão. Os políticos devem pensar na tecnologia como estratégia de gestão, para manter o mandato, para causas nobres, para a eleição. Contudo, o mais importante é utilizar a comunicação para aproximar a população da política. Nossa missão é fazer com que a política seja algo que o povo respeita”, considerou.

De acordo com a deputada, a internet e as redes sociais podem ser grandes aliadas das administrações públicas, se utilizadas de forma profícua. Do contrário, estarão fadadas ao insucesso. “A internet não muda nada na lógica da comunicação. Não basta falar, é preciso falar o que as pessoas querem ouvir. Possuir redes sociais não significa utilizá-las de maneira correta. Deve-se ter uma identidade na comunicação, falar para as pessoas entenderem”, ressaltou Manuela.

Para o superintendente da AMM, Waldir Salvador, a palestra de Manuela D’Avila servirá para que alguns gestores públicos reflitam e rompam alguns paradigmas. “A deputada nos deu uma prova de que não há limites para se comunicar bem na atualidade. Ela nos mostrou, porém, que não existe mais espaço para improvi


sações no setor. A comunicação necessita de profissionais preparados para utilizar todos os meios da melhor maneira possível”, analisou.

O superintendente aproveitou a ocasião para fazer um alerta aos gestores. “Ainda é tempo para mudar essa realidade. No entanto, quem não se comunicar de forma profissional estará
fora do mercado”, alertou Waldir Salvador.

Gaúchos lideram ranking de deputados mais influentes no Twitter

Dois gaúchos aparecem entre os três deputados federais mais influentes na rede social Twitter, segundo divulgou o site Twitrank.com.br, nesta sexta-feira. A deputada federal Manuela d´Ávila (PCdoB) e o deputado Paulo Pimenta (PT) aparecem no topo da lista, em primeiro e segundo lugares, respectivamente.

Conforme o site, “a influência é medida a partir da interação com outros twitters, menções, retweets e freqüência de tweets”. Em terceiro lugar, está Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Além de Manuela e Pimenta, mais dois gaúchos integram o top 10 do site: Beto Albuquerque (PSB), que aparece na lista mesmo tendo assumido a Secretaria de Infraestrutura do governo de Tarso Gerno, e o deputado Marco Maia (PT), presidente da Câmara.

Entre os senadores, quem lidera é Cristovam Buarque (PDT-DF), seguido de Marina Silva (PV-AC). Álvaro Dias (PSDG-PR) é o terceiro.

O blazer de Manuela



Um detalhe chamou atenção ontem em meio ao noticiário sobre a análise que o STF faz em torno da validade da união civil entre homossexuais. A deputada Manuela D´'Avila queria assistir à sessão e, vindo de uma série de eventos em Belo Horizonte direto para a sede da corte suprema do país em Brasília, estava naturalmente bem vestida sob o critério do bom senso. Mas foi barrada porque... não estava usando blaser. Pois é: o critério da elegância ritualística do Supremo é o blazer e não se fala mais nisso. Se o resultado da votação, esperada para hoje, confirmar a validade da união civil gay (na verdade, validade da declaração de convivência, o que equivale a casamento civil em várias situações legais), terá dado um passo à frente rumo à realidade brasileira. Mas vai ficar sempre aquela pulga incômoda não atrás da orelha, mas bem diante do nariz, quanto ao detalhe do blazer.

Ora, como é que uma corte de tampas jurídicos da maior relevância tem a clarividência de legalizar a convivência homossexual para fins jurídicos a mesmo assim ainda exige, em 2011, que uma parlamentar não entre na sala onde seu plenário está reunido porque não está usando blazer - embora esteja, independente disso, vestida em condições nem um pouco agressiva diante das capas negras dos senhores ministros? Dá vontade de dizer que, sim, deputada Manuela, a gente gosta da atuação da senhora independente da forma como a senhora esteja vestida - mas aí o risco de ferir o decoro na abordagem pode sim, dar razão ao ultrapassado código de moda jurídica que ainda vige no STF, como bem demonstra o emprego dessa forma verbal tão antiga quanto toda essa discussão.

Manuela tem dito, no twitter ou no seu blogue (que agora está ali ao lado na lista dos outros pratos do Sopão) que o blazer é um detalhe. Tá certo, mas é o tipo do elemento menor que cresce de dimensão toda vez que se lembra que ele, na sua pequenez, só reforça o caráter inútil de certas prescrições associadas à liturgia do poder. Há sim um certo prazer exclusivista em funcionários, chefias e pequenos e grandes poderosos em fazer valer essas antiguidades. Mesmo que eles concordem, com cara de tolerância, em acabar com elas. É a velha história do poder do rei de decidir se o prisioneiro será morto ou não - o que vale não é o caráter imperial de mandar matar, mas o poder em si de tomar essa decisão; inclusive absolvendo o pobre diabo. O blazer de Manuela é uma atualização contemporânea desse antigo preceito. Abaixo o blazer e o poder que ainda veste sobre homens e mulheres.
Fonte: http://sopaodotiao.blogspot.com/2011/05/o-blazer-de-manuela.html

terça-feira, 3 de maio de 2011

Os desafios do sistema prisional brasileiro


"É imprescindível a divulgação e replicação de exemplos bem sucedidos de presídios que cumprem seu papel e recolocam socialmente os apenados, com valorização da educação e do trabalho"

Um dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado há 25 anos, em 1986. A situação com que deparamos hoje é complexa e exige soluções integradas, ou seja, precisamos de propostas que unam esforços dos governos federal, estaduais e municipais. Para termos uma ideia do quadro que enfrentamos, nove estados brasileiros têm, atualmente, uma população de mais de 120 mil presidiários. 

Uma boa notícia com relação a esse cenário vem do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, com base nos dados do Infopen (Depen), segundo o qual, nos últimos quatro anos, o crescimento da população carcerária tem sofrido uma retração. Entre os anos 1995 e 2005, a população carcerária brasileira saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402. Ou seja, um aumento significativo de 143,91% em uma década, com média anual oscilante entre 10 e 12%. A partir de 2005 – com padrões de indicadores e informatização do processo de coleta de informações  implantado – a taxa de crescimento anual caiu para cerca de 5 a 7% ao ano. Ao final de dezembro de 2005, tínhamos uma população carcerária de 361.402. Em 2009, o número subiu para 473.626. Isso representa um aumento de 31,05%.

A retração do crescimento do número de aprisionados, apontada pelo Depen, pode ser atribuída a alguns fatores. Entre eles está a expansão da aplicação, por parte do Poder Judiciário, de medidas e penas alternativas; a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça; a melhoria no aparato preventivo das corporações policiais, e a melhoria das condições sociais da população. 

Apesar da redução da taxa anual de crescimento de encarceramento, a situação é grave. Temos quase meio milhão de adultos presos. A maioria deles tem o ensino fundamental incompleto e está presa em decorrência de crimes contra o patrimônio (como furto e roubo) e pelo envolvimento com o tráfico de drogas (são 106.491). O déficit do número de vagas é de 194.650. Isso representa, na prática, superlotação. 

Mas o que faz termos uma população carcerária tão grande? Alguns aspectos podem ser parte da justificativa. O nível atual de desenvolvimento do país cresce, mas não é acompanhado de políticas de segurança e de inclusão social, por exemplo. Os direitos individuais e coletivos garantidos na Constituição Federal não são direitos de fato para parte da população (daí a importância da prioridade do governo Dilma ser o combate à pobreza extrema). O acesso desequilibrado à educação de qualidade, à cultura, ao esporte, ao lazer, à saúde, aos benefícios da ciência e da tecnologia, à informação, aos meios de obtenção de renda adequada e ao consumo também compõem esse cenário. Não há investimentos suficientes em prevenção (investe-se mais em punição). O acesso à Justiça não é universalizado. Temos, também, os problemas de remuneração, carreira, equipamento e formação das polícias e corpos de agentes penitenciários estaduais. O sistema não integrado das polícias também faz parte do quadro que vivemos. 

Destaco, por fim, o sistema penal discriminatório que possuímos: ao invés de recuperar os presos, os ambientes reforçam a criminalidade. Práticas comuns de tortura e sevícias sexuais no sistema precisam ser extirpadas. O chamado código de conduta interno dos apenados não pode prevalecer sobre o papel do Estado na recuperação desses seres humanos.

Determinante, também, para que tenhamos meio milhão de presidiários é o fato de que 43,2% da população carcerária são presos provisórios, ou seja, não foram julgados. Penso, portanto, que um mutirão de julgamentos poderia cumprir papel decisivo tanto para a promoção da justiça quanto no combate à superlotação dos presídios.

É urgente a reformulação desse sistema. É imprescindível a divulgação e replicação de exemplos bem sucedidos de presídios que cumprem seu papel e recolocam socialmente os apenados, com valorização da educação e do trabalho. Defendo a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos prisionais de forma criteriosa. Não podemos perder a ideia de que, ao punirmos pela privação da liberdade aqueles que cometem crimes, estamos visando à sua recuperação e sua reincorporação à sociedade. O cerceamento temporário da liberdade não é medida simplesmente punitiva.

A discussão do sistema carcerário brasileiro é muito ampla, o que torna impossível sua discussão em apenas um artigo. Vamos continuar estudando e pautando o tema porque fazê-lo é de extrema relevância para o país. A política prisional deve ser parte de uma política mais ampla de segurança cidadã, que prescreva medidas sociais, urbanísticas, judiciárias e econômicas preventivas e democráticas, fundadas no protagonismo do povo brasileiro e em seu desejo de paz e segurança. 

Quero, por fim, alertar para dois temas: jovens e mulheres. Os presídios femininos nos trazem diversos questionamentos e trago a seguir alguns. Como são os tratamentos relativos à saúde da mulher nos presídios? Como ficam os filhos dessas mulheres, enquanto elas estão vivendo no regime de cárcere? Como é a sua rotina quando chegam grávidas aos presídios? Qual tratamento têm as crianças que nascem nos presídios?

O outro tema, da juventude, agrava ainda mais o quadro do sistema prisional brasileiro. Deixo-o propositalmente para o final desse texto, porque precisamos de uma reflexão especial sobre isso: 48% da população carcerária do Brasil é formada por jovens. São 126.929 os presos entre 18 e 24 anos, e 111.288 entre 25 a 29 anos. Juntos, somam um total de 238.217 jovens presos. Como construiremos um futuro diferente para o nosso país, se aqueles que o protagonizarão estão encarcerados?

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Manuela na reunião da UJS


No último sábado, dia 30, Manuela falou sobre conjuntura política nacional e internacional na reunião da direção estadual da União da Juventude Socialista do Rio Grande do Sul. A reunião que seguiu até o final da tarde debateu ainda a participação da UJS no congresso da UNE e na Conferência Nacional de Juventude.