O PL 4529/2004, que trata do Estatuto da Juventude, foi aprovado hoje, no início da tarde, no Congresso. O texto é o substitutivo da relatora do PL, deputada Manuela d'Ávila. "Aprovar o estatuto é um passo muito importante que o Brasil dá na garantia de direitos aos nossos jovens, que são, hoje, mais de 55 milhões e que, mais do que incentivos, precisam d políticas públicas", disse a relatora.
O texto de Manuela prevê transporte público gratuito para os estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Esses benefícios serão subsidiados pelo governo para evitar reajuste de tarifa.
O estatuto assegura, ainda, uma série de direitos, como meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. O texto também prevê ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública. Em Porto Alegre, Manuela aprovou a lei da meia-entrada. "Conseguimos introduzir esse benefício em Porto Alegre em 2005. Agora é preciso levá-la ao país todo porque é uma necessidade e o acesso à cultura, por exemplo, é um direito", defende Manuela.
Sistema Nacional da Juventude
Para Manuela, um dos pontos mais importantes do estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, que trata da gestão de recursos para políticas específicas. “Para além da sistematização de direitos e deveres, o estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios”, destacou.
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