quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual chega à Câmara

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela d`Ávila, esteve reunida hoje com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Na reunião, foi entregue a Maia o anteprojeto que propõe a criação do Estatuto da Diversidade Sexual. A advogada e presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, também esteve na reunião e entregou junto a proposta. A OAB é autora da proposta.

Além de combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e criminalizar a homofobia, o Estatuto da Diversidade Sexual contém normas de natureza civil e penal que asseguram diversos direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. “Não existe no Brasil ou no mundo, algo tão abrangente e inovador”, destacou Maria Berenice.

Para Manuela, o apoio da entidade nessa luta é um grande incentivador. "Essa é uma luta de todos os brasileiros. A Constituição prevê a igualdade de todos e cabe a nós, parlamentares, garantirmos isso através de uma legislação avançada e que contemple a todos. E, claro, que coíba toda e qualquer forma e manifestação preconceituosa e intolerante", disse Manuela.

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